Política de Privacidade

1. Quem somos

A PLS MOBY LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.342.372/0001-04, é uma empresa brasileira responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação da plataforma digital PLS Moby.

Nosso compromisso é oferecer soluções tecnológicas seguras, transparentes e confiáveis, respeitando a privacidade dos usuários e tratando seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos os dados pessoais tratados durante a utilização de nossos serviços.

2. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se a todos os serviços digitais disponibilizados pela PLS MOBY LTDA, incluindo:

• o website institucional https://plsmoby.com.br;
• a plataforma de venda de ingressos disponível em https://ingressos.plsmoby.com.br;
• o aplicativo PLS Moby, destinado aos passageiros;
• o aplicativo PLS Moby Motorista, destinado aos motoristas parceiros;
• os serviços de compra e venda de ingressos disponibilizados dentro do website oficial e do aplicativo PLS Moby;
• os serviços disponibilizados aos produtores e organizadores de eventos cadastrados na plataforma.

Sempre que houver referência a "PLS Moby", "plataforma", "nós" ou "empresa", esta Política estará se referindo à PLS MOBY LTDA e aos serviços acima descritos.

3. Nossa plataforma

A PLS Moby é uma plataforma tecnológica que reúne diferentes serviços digitais em um único ecossistema.

Atualmente a plataforma disponibiliza:

Mobilidade Urbana

Por meio dos aplicativos PLS Moby e PLS Moby Motorista, conectamos passageiros e motoristas parceiros para solicitação e realização de corridas.

Plataforma de Eventos

A PLS Moby também disponibiliza uma plataforma de venda de ingressos eletrônicos acessível pelo endereço:

https://ingressos.plsmoby.com.br

Além disso, a venda de ingressos poderá estar integrada ao website oficial e ao aplicativo PLS Moby, permitindo que os usuários pesquisem eventos, adquiram ingressos e acompanhem suas compras em um ambiente unificado.

Produtores e organizadores de eventos previamente aprovados pela PLS MOBY LTDA poderão utilizar a plataforma para divulgar eventos e comercializar ingressos eletrônicos aos usuários.

A PLS Moby atua como intermediadora tecnológica, disponibilizando a infraestrutura necessária para cadastro de eventos, comercialização de ingressos, processamento de pagamentos, emissão de ingressos eletrônicos e demais funcionalidades relacionadas ao serviço.

A responsabilidade pelas informações do evento, programação, alterações, cancelamentos, realização e cumprimento das obrigações legais relacionadas ao evento permanece com o respectivo produtor ou organizador, observado o disposto na legislação aplicável.

4. Aceitação desta Política

Ao acessar nosso website, utilizar qualquer um de nossos aplicativos, realizar cadastro, adquirir ingressos, solicitar corridas, oferecer serviços como motorista parceiro ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição desta Política, deverá interromper a utilização dos serviços.

5. Definições

Para facilitar a compreensão desta Política, adotamos as seguintes definições:

• Plataforma: conjunto de websites, aplicativos, sistemas e serviços disponibilizados pela PLS MOBY LTDA.
• Usuário: qualquer pessoa que utilize qualquer serviço oferecido pela plataforma.
• Passageiro: usuário que utiliza o aplicativo PLS Moby para solicitar corridas e acessar funcionalidades da plataforma.
• Motorista Parceiro: usuário cadastrado no aplicativo PLS Moby Motorista para prestação de serviços de transporte por intermédio da plataforma.
• Comprador: usuário que adquire ingressos eletrônicos por meio da plataforma.
• Produtor ou Organizador de Eventos: pessoa física ou jurídica previamente aprovada pela PLS MOBY LTDA para divulgar eventos e comercializar ingressos utilizando a plataforma.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, atualização, exclusão, anonimização e demais operações previstas na legislação.

6. Dados pessoais coletados

A PLS Moby coleta apenas os dados pessoais necessários para disponibilizar seus serviços, garantir a segurança da plataforma, cumprir obrigações legais e proporcionar uma melhor experiência aos usuários.

Os dados coletados podem variar de acordo com o serviço utilizado.

6.1 Dados de visitantes do website

Ao acessar o website oficial https://plsmoby.com.br ou a plataforma de ingressos https://ingressos.plsmoby.com.br, poderão ser coletadas automaticamente algumas informações técnicas, incluindo:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• tipo e versão do navegador;
• sistema operacional;
• idioma do dispositivo;
• páginas visitadas;
• tempo de permanência nas páginas;
• informações sobre erros de acesso;
• cookies e tecnologias semelhantes.

Caso o usuário utilize formulários de contato ou atendimento, também poderão ser coletados:

• nome;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• conteúdo da mensagem enviada.

Essas informações são utilizadas para atendimento, melhoria dos serviços, segurança da plataforma e análise de desempenho do website.

6.2 Dados dos passageiros

Durante o cadastro e utilização do aplicativo PLS Moby, poderão ser coletados:

• nome completo;
• número de telefone;
• endereço de e-mail;
• fotografia do perfil, quando fornecida;
• endereço de origem e destino das corridas;
• endereços favoritos cadastrados;
• histórico de corridas;
• avaliações realizadas;
• informações relacionadas ao suporte;
• informações de autenticação da conta.

Caso o usuário adquira ingressos utilizando o aplicativo PLS Moby, também poderão ser coletados os dados necessários para processamento da compra e emissão dos ingressos eletrônicos.

6.3 Dados dos motoristas parceiros

Durante o cadastro e utilização do aplicativo PLS Moby Motorista, poderão ser coletados:

• nome completo;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• fotografia do perfil;
• informações do veículo;
• documentos necessários para validação do cadastro;
• histórico de corridas;
• avaliações recebidas;
• informações relacionadas ao atendimento e suporte;
• informações necessárias para autenticação da conta.

Poderão ser solicitadas informações adicionais sempre que exigidas pela legislação ou necessárias para validação do cadastro do motorista parceiro.

6.4 Dados de compradores de ingressos

Ao adquirir ingressos por meio da plataforma, poderão ser coletados:

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• telefone;
• informações da compra;
• histórico de pedidos;
• ingressos adquiridos;
• dados necessários para emissão dos ingressos eletrônicos.

As informações financeiras utilizadas durante o pagamento são tratadas pelo provedor responsável pelo processamento das transações, conforme descrito nesta Política.

6.5 Dados de produtores e organizadores de eventos

Os produtores ou organizadores de eventos que utilizarem a plataforma poderão fornecer informações necessárias para utilização dos serviços, incluindo:

• nome;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• informações necessárias para identificação do responsável;
• informações relacionadas aos eventos cadastrados;
• dados necessários para comercialização dos ingressos.

A PLS Moby poderá solicitar documentos adicionais quando necessário para validação do cadastro, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais.

7. Dados de localização

Os aplicativos da PLS Moby utilizam informações de localização para permitir o correto funcionamento dos serviços de mobilidade.

Esses dados poderão ser utilizados para:

• localizar passageiros e motoristas parceiros;
• calcular rotas;
• estimar tempo de chegada;
• calcular distância das viagens;
• permitir o acompanhamento da corrida em tempo real;
• aumentar a segurança dos usuários;
• prevenir fraudes;
• melhorar a qualidade dos serviços.

No aplicativo PLS Moby Motorista, a localização poderá ser utilizada em segundo plano quando o motorista estiver disponível para receber solicitações de corridas e tiver concedido a permissão correspondente no dispositivo.

A coleta em segundo plano ocorre exclusivamente para possibilitar o funcionamento adequado da plataforma e poderá ser interrompida pelo usuário mediante alteração das permissões do sistema operacional, ciente de que determinadas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.

8. Permissões do dispositivo

Dependendo dos recursos utilizados, os aplicativos poderão solicitar acesso às seguintes permissões:

Localização

Necessária para funcionamento das corridas, cálculo de rotas, localização de passageiros e motoristas e acompanhamento das viagens.

Notificações

Utilizadas para envio de:

• solicitações de corridas;
• atualizações das viagens;
• informações sobre compras de ingressos;
• mensagens operacionais;
• avisos de segurança;
• comunicações importantes relacionadas aos serviços da plataforma.

Câmera

Quando necessário, poderá ser utilizada para captura de fotografias, leitura de QR Code de ingressos ou envio de documentos relacionados ao cadastro do motorista parceiro.

Armazenamento

Poderá ser utilizado para seleção e envio de documentos ou imagens necessários para determinadas funcionalidades da plataforma.

Internet

Necessária para comunicação entre os aplicativos, website, plataforma de ingressos e servidores responsáveis pelo funcionamento dos serviços.

9. Como utilizamos os dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:

• criar e gerenciar contas de usuários;
• autenticar usuários na plataforma;
• conectar passageiros e motoristas parceiros;
• disponibilizar serviços de mobilidade urbana;
• processar compras de ingressos eletrônicos;
• permitir o cadastro e gerenciamento de eventos pelos produtores aprovados;
• emitir ingressos eletrônicos;
• enviar notificações relacionadas aos serviços;
• prestar atendimento e suporte;
• prevenir fraudes e atividades ilícitas;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• melhorar continuamente a qualidade dos serviços oferecidos.

Os dados são tratados apenas para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com os serviços disponibilizados pela PLS Moby, observando os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

10. Compartilhamento de dados pessoais

A PLS Moby poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para a prestação dos serviços disponibilizados pela plataforma, para o cumprimento de obrigações legais ou para proteger direitos e interesses legítimos da empresa, dos usuários ou de terceiros.

O compartilhamento ocorrerá sempre de forma compatível com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

Entre passageiros e motoristas parceiros

Para possibilitar a realização das corridas, determinadas informações poderão ser compartilhadas entre passageiro e motorista parceiro, incluindo, quando aplicável:

• nome;
• fotografia do perfil;
• localização relacionada à corrida;
• ponto de embarque;
• ponto de destino;
• informações do veículo;
• telefone ou outros meios de contato disponibilizados pela plataforma, quando necessários para a realização da viagem.

Esse compartilhamento ocorre apenas na medida necessária para a execução do serviço.

Entre compradores e produtores de eventos

Quando houver aquisição de ingressos por meio da plataforma, poderão ser compartilhadas com o produtor ou organizador do evento as informações estritamente necessárias para:

• identificação do comprador;
• validação do ingresso;
• controle de acesso ao evento;
• atendimento ao participante;
• cumprimento de obrigações legais relacionadas ao evento.

Prestadores de serviços

A PLS Moby utiliza fornecedores especializados para apoiar a operação da plataforma.

Esses fornecedores poderão tratar dados pessoais apenas para executar os serviços contratados, observando suas próprias políticas de privacidade e a legislação aplicável.

Cumprimento de obrigações legais

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para:

• cumprimento de determinação judicial;
• atendimento a solicitações de autoridades competentes;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• investigação e prevenção de fraudes;
• proteção dos direitos da PLS Moby, de seus usuários ou de terceiros.

Operações societárias

Em caso de fusão, incorporação, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos à empresa sucessora, respeitando a legislação aplicável.

A PLS Moby não vende, comercializa ou aluga dados pessoais de seus usuários.

11. Serviços de terceiros

Para disponibilizar seus serviços, a PLS Moby utiliza soluções fornecidas por empresas especializadas.

Esses fornecedores poderão tratar dados pessoais na medida necessária para a execução dos serviços contratados.

Google Firebase

A plataforma utiliza serviços do Google Firebase, incluindo, conforme aplicável:

• autenticação de usuários;
• banco de dados;
• armazenamento de informações;
• sincronização de dados;
• monitoramento de desempenho;
• análise de estabilidade da plataforma;
• registro de falhas técnicas;
• suporte ao funcionamento dos aplicativos.

Firebase Cloud Messaging (FCM)

Nos dispositivos Android, utilizamos o Firebase Cloud Messaging (FCM) para envio de notificações relacionadas aos serviços da plataforma.

Essas notificações podem incluir:

• novas solicitações de corridas;
• atualizações de viagens;
• confirmações de compras de ingressos;
• avisos operacionais;
• mensagens de segurança;
• comunicações importantes relacionadas aos serviços.

As notificações serão enviadas apenas aos usuários que concederem a permissão correspondente.

Apple Push Notification service (APNs)

Nos dispositivos Apple, utilizamos o Apple Push Notification service (APNs) para envio de notificações relacionadas ao funcionamento da plataforma.

Essas notificações poderão incluir:

• solicitações de corrida;
• atualizações de viagens;
• confirmações de compras de ingressos;
• avisos operacionais;
• mensagens importantes;
• comunicações de segurança.

As notificações somente serão enviadas aos usuários que autorizarem essa funcionalidade nas configurações do dispositivo.

Google Maps Platform

A plataforma utiliza serviços do Google Maps Platform para:

• obtenção da localização;
• cálculo de rotas;
• estimativas de distância;
• estimativas de tempo de deslocamento;
• navegação durante as corridas;
• funcionamento dos recursos de geolocalização.

Mercado Pago

As transações financeiras realizadas por meio da plataforma poderão ser processadas pelo Mercado Pago.

A PLS Moby não armazena os dados completos de cartões de crédito, débito ou outros meios de pagamento utilizados pelos usuários.

As informações necessárias para o processamento das transações são tratadas diretamente pelo Mercado Pago, de acordo com sua própria Política de Privacidade e termos de uso.

HostGator

O website institucional e parte da infraestrutura tecnológica da PLS Moby utilizam serviços de hospedagem fornecidos pela HostGator, responsáveis pela disponibilidade e funcionamento dos serviços online.

Registro.br

O domínio oficial plsmoby.com.br e seus subdomínios são registrados e administrados por meio dos serviços do Registro.br, entidade responsável pelo registro de domínios sob o código de país ".br".

Evolução da plataforma

A PLS Moby poderá integrar futuramente novos fornecedores ou tecnologias para ampliar seus serviços.

Sempre que essas integrações envolverem tratamento de dados pessoais, esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir essas alterações.

12. Segurança das informações

A PLS Moby adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas poderão estar:

• utilização de conexões seguras;
• autenticação de usuários;
• controle de acesso às informações;
• monitoramento de sistemas;
• registro de atividades relevantes;
• atualização periódica das tecnologias utilizadas;
• boas práticas de segurança da informação.

Embora sejam adotadas medidas compatíveis com os padrões de mercado, nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a riscos.

Caso seja identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a PLS Moby adotará as medidas cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação aplicável.

13. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para:

• prestação dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• prevenção de fraudes;
• resolução de disputas;
• exercício regular de direitos da PLS Moby.

Após o término da finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos pelo período exigido pela legislação aplicável.

14. Transferência internacional de dados

Alguns dos fornecedores utilizados pela PLS Moby poderão processar ou armazenar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a empresa buscará utilizar fornecedores que adotem medidas adequadas de segurança e proteção de dados, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A utilização desses serviços ocorre exclusivamente para possibilitar o funcionamento da plataforma e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

Os websites da PLS Moby, incluindo https://plsmoby.com.br e https://ingressos.plsmoby.com.br, poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e aumentar a segurança da plataforma.

Os cookies poderão ser utilizados para:

• manter sessões autenticadas;
• lembrar preferências do usuário;
• melhorar o desempenho dos websites;
• identificar falhas técnicas;
• proteger contra acessos não autorizados;
• gerar estatísticas de utilização da plataforma;
• aperfeiçoar continuamente nossos serviços.

O usuário poderá gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do navegador. Entretanto, determinadas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.

16. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
• informações sobre o compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
• solicitação de revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
• demais direitos previstos na legislação vigente.

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento da PLS Moby.

17. Exclusão da conta e dos dados

O usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

A solicitação poderá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento da PLS Moby.

Para garantir a segurança das informações, a empresa poderá solicitar dados adicionais para confirmação da identidade do solicitante antes de concluir o processo.

Após a confirmação, a conta poderá ser desativada e os dados pessoais serão excluídos, anonimizados ou mantidos apenas quando houver obrigação legal, regulatória ou necessidade para o exercício regular de direitos da PLS Moby.

Informações relacionadas a transações financeiras, registros fiscais, prevenção de fraudes, processos judiciais ou cumprimento de obrigações legais poderão permanecer armazenadas pelos prazos previstos na legislação.

18. Menores de idade

Os serviços disponibilizados pela PLS Moby destinam-se, preferencialmente, a pessoas com capacidade civil para contratar.

Quando permitido pela legislação, a utilização dos serviços por menores de idade dependerá da participação, autorização ou assistência de seus responsáveis legais.

Caso seja identificado tratamento de dados em desacordo com a legislação aplicável, a PLS Moby poderá adotar as medidas necessárias para proteção dos direitos do menor.

19. Conformidade legal

A PLS MOBY LTDA desenvolve suas atividades em conformidade com a legislação brasileira aplicável às atividades que exerce.

A empresa busca manter seus registros, inscrições, licenças e autorizações exigidos pelos órgãos públicos competentes para a prestação dos serviços disponibilizados por sua plataforma, observadas as exigências legais de âmbito municipal, estadual e federal.

20. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

• alterações na legislação;
• evolução tecnológica da plataforma;
• inclusão de novos serviços;
• implementação de novas funcionalidades;
• alterações nos serviços de terceiros utilizados;
• melhorias nos processos de tratamento de dados.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da PLS Moby.

Recomendamos que os usuários consultem esta Política periodicamente para acompanhar eventuais alterações.

22. Disposições finais

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços disponibilizados pela PLS MOBY LTDA, incluindo o website institucional, a plataforma de venda de ingressos, os aplicativos PLS Moby e PLS Moby Motorista, bem como demais funcionalidades e serviços disponibilizados pela empresa.

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• demais normas legais e regulamentares aplicáveis.

Ao utilizar os serviços da PLS Moby, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.